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11/11/2024 - Gabinete da Presidência - Comunicado.
19/09/2024 - Comunicado - Audiência Pública.
12/08/2024 - 05ª Sessão Ordinária - 2024, a Realizar-se no dia 12/08/2024.
17/07/2024 - 08ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 17/07/2024.
30/06/2024 - 07ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 01/07/2024.
13/06/2024 - 06ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 17/06/2024.
27/05/2024 - 05ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 27/05/2024.
13/05/2024 - 03ª Sessão Ordinária - 2024, a Realizar-se no dia 13/05/2024.
06/05/2024 - 04ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 07/05/2024.
29/04/2024 - 29/04/2024 - Audiência Pública - LDO 2025.
03/04/2024 - 03ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 04/04/2024.
19/03/2024 - 02ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 20/03/2024.
06/03/2024 - 01ª Sessão Extraordinária - 2024, a Realizar-se no dia 07/03/2024.
15/12/2023 - Recesso Administrativo - 2023.
16/11/2023 - 11ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 17/11/2023.
02/11/2023 - 10ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 03/11/2023.
09/10/2023 - 07ª Sessão Ordinária - 2023, a Realizar-se no dia 09/10/2023.
03/10/2023 - Comunicado - Audiência Pública.
21/09/2023 - 09ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 22/09/2023.
11/09/2023 - 06ª Sessão Ordinária - 2023, a Realizar-se no dia 11/09/2023.
14/08/2023 - 05ª Sessão Ordinária - 2023, a Realizar-se no dia 14/08/2023.
31/07/2023 - 07ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 31/07/2023.
28/06/2023 - 06ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 30/06/2023.
19/06/2023 - 05ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 23/06/2023.
27/04/2023 - Comunicado - Audiência Pública.
10/04/2023 - 02ª Sessão Ordinária - 2023, a Realizar-se no dia 10/04/2023.
03/04/2023 - Divulgação Contas Anuais 2021 - 00006118.989.20-1.
20/03/2023 - 04ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 20/03/2023.
15/03/2023 - Composição das Comissões Permanente para a Legislatura de 2021 / 2024.
13/03/2023 - 01ª Sessão Ordinária - 2023, a Realizar-se no dia 13/03/2023.
02/03/2023 - 03ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 02/03/2023.
17/01/2023 - 02ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 18/01/2023.
03/01/2023 - 01ª Sessão Extraordinária - 2023, a Realizar-se no dia 04/01/2023.
21/12/2022 - 12ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 2211/2022.
23/11/2022 - 10ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 24/11/2022.
10/10/2022 - Audiência Pública - LOA 2023.
06/10/2022 - 08ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 07/10/2022.
26/07/2022 - 07ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 27/07/2022.
18/07/2022 - 06ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 19/07/2022.
20/06/2022 - 05ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 21/06/2022.
17/05/2022 - Audiência Pública - LDO 2023.
17/05/2022 - Comunicado - Sessão Ordinária do dia 13/06/2022.
20/04/2022 - 04ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 22/04/2022.
04/04/2022 - 02ª Sessão Ordinária - 2022, a Realizar-se no dia 11/04/2022.
08/03/2022 - 03ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 10/03/2022.
23/02/2022 - Edital de Publicação - TC 004423.989.19-3.
09/02/2022 - 02ª Sessão Extraordinária - 2022, a Realizar-se no dia 10/02/2022.
27/01/2022 - Sessão Extraordinária, a Realizar-se no dia 28/01/2022.
05/11/2021 - Matérias da Ordem do Dia - 07ª Sessão Ordinária 2021.
08/10/2021 - Comunicado de Ponto Facultativo - 11/10/2021.
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